A atuação do Assistente Social no contexto do Terceiro Setor

No site da Revista de Serviço Social (ssrevista.uel.br) encontra-se o artigo de Selma Frossard Costa que trata da atuação do Assistente Social no Terceiro Setor.

A atuação do Assistente Social no contexto do Terceiro Setor :

Diante dos conceitos , características , desafios , diversidade e do processo de configuração do terceiro setor , no cenário brasileiro , não há como negarmos a importância da atuação de diferentes profissionais , na perspectiva da ação interdisciplinar, tendo em vista o caráter profissional e técnico que os serviços prestados por esse setor necessitam assumir . Para tanto , há a necessidade do reordenamento administrativo e técnico dessas instituições , significando a construção de instrumentos e ferramentas de gestão adequadas às suas especificidades e singularidades. Nesse processo , profissionais de diferentes áreas podem contribuir significativamente e, dentre estes , o assistente social tem importante atuação , considerando a sua especificidade profissional .

Alguns requisitos são fundamentais a todos os profissionais que desejam atuar em organizações do Terceiro Setor . Dentre estes , destacamos:

Ter um conhecimento básico sobre o que é o Terceiro Setor e as instituições que o compõem, bem como , mais especificamente, sobre a instituição onde irá desenvolver a sua ação : histórico , objetivos , missão , recursos , proposta de trabalho , dificuldades , possibilidades, limites , público alvo ...

Ter a visão da totalidade institucional, conhecendo o ambiente interno e externo da organização e, principalmente , o papel que pretende cumprir naquele determinado momento histórico e pelo qual deseja ser reconhecida!

Conhecer a legislação atual que fundamenta a política de atuação junto ao segmento atendido pela instituição . Isso significa buscar nas leis pertinentes à ação institucional, respaldo legal para a um trabalho voltado para a garantia dos direitos da população atendida. A Constituição Federal de 1988; a Lei Orgânica da Assistência Social ( LOAS ), o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , a Lei Orgânica da Saúde , a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, etc., são exemplos do aparato legal que podem contribuir para garantir à ação do técnico , do Serviço Social ou de outras áreas , uma ação mais contextualizada, interdisciplinar e abrangente;

Ter a concepção clara de que população atendida pela instituição é constituída por sujeitos de direitos e não meros objetos da ação profissional ;

Saber atuar em equipe , pois essa participação pressupõe o trabalho conjunto de pessoas que discutem e analisam situações e fatos concernentes ao âmbito de atuação , tomando decisões de encaminhamento e executando-as. Traz a idéia do trabalho coletivo , cujos membros partilham de uma visão claramente definida sobre os objetivos a serem alcançados, tendo em vista a totalidade institucional e a ação interdisciplinar;

Produzir respostas profissionais concretas e práticas para a problemática trabalhada pela instituição , a partir de uma postura reflexiva , crítica e construtiva . Exercer a práxis profissional com compromisso e responsabilidade , primando pela capacidade de denunciar situações que necessitam ser superadas, mas também anunciando as formas de fazê-lo. Mas, em se tratando da atuação específica do assistente social , acrescentamos que este profissional , necessita, além dos requisitos apontados, de possuir uma sólida formação profissional sobre:

• Os determinantes da questão social brasileira e suas diferentes manifestações ,

• As políticas sociais setoriais para o enfretamento dessas manifestações ,

• A relação Estado , Mercado e Terceiro Setor , discernindo o papel e função de cada um no contexto da formulação e execução dessas políticas ; não esquecendo que cabe ao ESTADO o dever de prover políticas sociais adequadas e eficientes para o enfrentamento da questão social . O terceiro setor é parceiro do Estado e não o contrário .

Além disso, baseados na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei nº. 8.6662, de 07/06/93), podemos visualizar algumas atribuições específicas ao assistente social que atua na área do terceiro setor:

• Implantar , no âmbito institucional, a Política de Assistência Social , conforme as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social ( LOAS /93) e Sistema Único da Assistência Social ( SUAS /04), de acordo com a área e o segmento atendido pela instituição ;

• Subsidiar e auxiliar a administração da instituição na elaboração , execução e avaliação do Plano Gestor Institucional, tendo como referência o processo do planejamento estratégico para organizações do terceiro setor ;

• Desenvolver pesquisas junto aos usuários da instituição , definindo o perfil social desta população , obtendo dados para a implantação de projetos sociais, interdisciplinares;

• Identificar , continuamente, necessidades individuais e coletivas, apresentadas pelos segmentos que integram a instituição , na perspectiva do atendimento social e da garantia de seus direitos , implantando e administrando benefícios sociais ;

• Realizar seleção sócio-econômica, quando for o caso , de usuários para as vagas disponíveis , a partir de critérios pré-estabelecidos, sem perder de vista o atendimento integral e de qualidade social ; e nem o direito de acesso universal ao atendimento;

• Estender o atendimento social às famílias dos usuários da instituição , com projetos específicos e formulados a partir de diagnósticos preliminares ;

• Intensificar a relação instituição / família , objetivando uma ação integrada de parceria na busca de soluções dos problemas que se apresentarem;

• Fornecer orientação social e fazer encaminhamentos da população usuária aos recursos da comunidade , integrando e utilizando-se da rede de serviços sócio-assistenciais;

• Participar , coordenar e assessorar estudos e discussões de casos com a equipe técnica , relacionados à política de atendimento institucional e nos assuntos concernentes à política de Assistência Social ;

• Realizar perícia , laudos e pareceres técnicos relacionados à matéria específica da Assistência Social , no âmbito da instituição , quando solicitado;

No interior das instituições do terceiro setor a atuação do assistente social , sempre tendo como fim último o atendimento integral e de qualidade social , trabalhará no enfoque da garantia do direito de inclusão ao atendimento. Mas também , priorizará ações que caracterizam o alcance dos objetivos , metas e diretrizes preconizados pelo planejamento estratégico institucional, para o qual deverá ter contribuição significativa .