CARTA DE REPÚDIO

A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social vem a público expressar seu repúdio ao fato denunciado pela Coordenação do Curso de Serviço Social da Faculdade de MINAS (FAMINAS/Muriaé).Em virtude da fotografia de um casal homossexual presente no cartaz da Semana de Serviço Social, a empresa Lael Varella Educação e Cultura Ltda,mantenedora da FAMINAS, não permitiu que o mesmo fosse divulgado, alegando que tal imagem deporia contra aquela instituição de ensino superior e sugeriu alternativas menos ofensivas “à família”. Diante dessa situação, a Coordenadora do Curso do Serviço Social decidiu pelo cancelamento do evento e informou aos palestrantes e alunos o motivo do mesmo. Apesar de sua atitude íntegra e corajosa frente aos valores e princípios que defendemos a professora, dois dias após o ocorrido, recebeu aviso prévio sem justa causa.

Este ato discriminatório realizado pela FAMINAS demonstra a sua negligência em relação ao debate internacional e nacional como a Declaração de Durban de setembro de 2001, que reafirma o princípio da igualdade e da não discriminação sexual e, no Brasil, das lutas do Movimento LGBT, que desde a década de 1980, vêm demandando este reconhecimento. É a partir das lutas deste movimento que o Governo Federal lançou o Plano “Brasil sem Homofobia” – Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT e de Promoção da Cidadania Homossexual no Brasil. Uma das ações deste Plano é o Direito à Educação, que contém a NÃO DISCRIMINAÇÃO por orientação sexual, com a elaboração de diretrizes que orientam os Sistemas de Ensino na implementação de ações contra a homofobia e o estímulo à produção de materiais educativos sobre o direito à liberdade de orientação sexual.

As ações de combate à homofobia e a defesa de valores éticos da liberdade e da autonomia dos indivíduos sociais, também, parametram o projeto ético político e a formação profissional do Assistente Social, como é expresso no nosso Código de Ética de 1993 que, dentre outros princípios, defende o “empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o
respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças”. Esses princípios também estão presentes na Resolução 489/2006 do CFESS (contra a opressão sexual), quando em seu art. 3º afirma que o Assistente Social deverá contribuir para eliminar, no seu espaço de trabalho, práticas discriminatórias e preconceituosas e, ainda, em seu art. 5º quando afirma que é dever do Assistente Social denunciar ao CRESS conivências e/ou atos discriminatórios. Esta resolução é resultado da campanha “O amor fala todas as Línguas”, lançada pelo conjunto CFESS/CRESS em 2008.

A atitude tomada pela FAMINAS é contrária ao combate à homofobia e à defesa da liberdade de orientação sexual preconizados pelo nosso projeto ético-político. Entendemos que é imprescindível uma averiguação do fato ocorrido por parte dos órgãos competentes para que ações como estas não mais aconteçam, principalmente, em um espaço acadêmico, cujo perfil do profissional que se quer formar, conforme apontam as Diretrizes Curriculares do Serviço Social: a formação de um profissional capaz de privilegiar a defesa dos direitos sociais, a ampliação da cidadania e a consolidação da democracia.

Brasília e Juiz de Fora, 18 de maio de 2010

Diretoria Nacional da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço
Social – ABEPSS (Gestão 2009-2010)

Diretoria Regional Leste da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviço Social – ABEPSS (Gestão 2009-2010)

CFESS Manifesta Pelo fim do Fator Previdenciário

TEXTO PUBLICADO NO SITE DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS)

Brasília, 25 de maio de 2010

Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta

Finalmente, após uma década de luta de aposentados e pensionistas, o Congresso Nacional acata a antiga reivindicação destes/as trabalhadores/as e aprova o fim do Fator Previdenciário (FRP). O FPR decorre da “reforma” da previdência realizada em 1998, que reduziu direitos no âmbito da previdência do Regime Geral (RGPS). Após a Emenda Constitucional (EC) nº 20 (15/12/1998), o decreto nº 3.048 (06/05/1999) e a Lei n. º 9.876 (26/11/1999) provocaram mudanças no cálculo do benefício de aposentadoria da Previdência Social, anteriormente calculado pela média dos últimos 36 salários de contribuição do trabalhador, corrigidos monetariamente. Critérios meramente atuariais (calculados com base em uma fórmula matemática criada com o FPR). O valor do benefício passou a ser obtido com base na média aritmética dos maiores salários de contribuição, também corrigidos monetariamente, o que vem provocando perdas históricas no valor dos benefícios.

CFESS Manifesta Pelo fim do Fator Previdenciário

Outras medidas, além do FPR, provocaram a redução dos direitos para os/as trabalhadores/as regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente aqueles/as do setor privado. As principais foram:

1. transformação do tempo de serviço necessário para a aposentadoria em tempo de contribuição;

2. instituição da idade mínima de 48 anos para as mulheres e de 53 anos para os homens para a aposentadoria proporcional;

3. acréscimo no tempo de contribuição para os segurados, de 40% sobre o tempo que lhes faltava para a aposentadoria proporcional, no dia 16/12/98;

4. estabelecimento de um teto nominal para os benefícios e desvinculação desse teto do valor do salário mínimo;

5. Fim das aposentadorias especiais, que são aquelas onde o tempo de serviço (ou

de contribuição) exigido é menor com relação ao dos demais trabalhadores, exceto, para os professores da educação infantil, do ensino fundamental e médio e as dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A aprovação do fim do Fator Previdenciário pelo Congresso não restitui os direitos suprimidos, mas possibilita que os valores dos benefícios não sofram redução no momento de sua concessão.

Muitas análises e matérias da mídia insistem em apontar o Sistema Previdenciário brasileiro como causador de déficit público, seja no Regime Geral de Previdência gerido

pelo INSS, seja no Regime de aposentadorias do setor público. Tais alegações afirmam que as despesas com os direitos previdenciários são superiores à sua arrecadação. Na realidade, o que ocorre, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU) é o não cumprimento do estatuído nos artigos 194 e 195 da Constituição. Com a DRU, 20% do Orçamento da Seguridade são transferidos anualmente para o Orçamento Fiscal, o que reduz os recursos para as políticas de previdência, saúde e assistência social. São esses (falsos) argumentos que sustentaram as reformas no Regime Geral da Previdência em 1998/1999 e no Regime do Setor Público em 2003. São também esses argumentos que vem sendo utilizados pelo Governo para justificar um possível veto do Presidente da República ao fim do FPR, conforme declarações do Ministro do Planejamento.

O CFESS vem a público defender a extinção do FPR e conclamar as forças progressistas a pressionarem o Presidente Lula para sancionar o PLV 02/10 que extingue o fator previdenciário, e conceder o reajuste de 7,77% para os benefícios com valor acima de um salário mínimo. O Serviço Social brasileiro defende uma proposta de seguridade social universal, com financiamento redistributivo que onere o capital e não os trabalhadores. Isto é possível! Basta redefinir as prioridades, instituir uma política econômica que esteja a serviço das necessidades sociais, assegurar que a arrecadação de todas as fontes destinadas ao orçamento da seguridade social sejam utilizadas nas políticas de seguridade social (saúde, previdência e assistência social), extinguir a DRU; implementar uma agressiva política de geração de emprego e renda com contratos estáveis de trabalho, o que aumentaria a arrecadação da seguridade social. Basta priorizar o trabalho e os direitos da classe trabalhadora e não a política de juros altos e socorro aos bancos.

O CFESS vem a público defender a extinção do FPR e conclamar as forças progressistas a pressionarem o Presidente Lula para sancionar o PLV 02/10 que extingue o fator previdenciário, e conceder o reajuste de 7,77% para os benefícios com valor acima de um salário mínimo.

9ª Semana do Assistente Social e 4º Encontro de Egressos da UNIT

A Universidade Tiradentes promove a 9ª Semana do Assistente Social e 4º Encontro de Egressos cujo tema é: "Na luta pela efetivação de direitos". O evento acontecerá nos dias 12 a 15 de maio nos campos de Aracaju, Estância, Itabaiana, Propriá e EAD.

PROGRAMAÇÃO:

CAMPUS ARACAJU FAROLÂNDIA

12 de maio (quarta-feira) - Teatro Tiradentes

17 às 18h30 - Credenciamento 18h30 - Abertura oficial Magnífico Reitor Jouberto Uchôa de Mendonça; Pró-reitor Acadêmico: Ihanmark Damasceno dos Santos; Pró-reitor Adjunto de Assuntos Comunitários e Extensão: Gilton Kennedy de Souza Fraga; Pró-Reitor Adjunto de Graduação: Domingos Sávio Alcântara Machado; Pró-Reitor Adjunto de Pós-Graduação e Pesquisa: Temisson José dos Santos; Coordenadora do curso: Mirací Santos Correia; Presidente do CRESS: Lizandra Vieira de Oliveira; Coordenação do Evento: Sandra Regina Oliveira; Passos de Bragança Ferro; Representante da ABEPS; Representante dos Egressos; Representantes dos Discentes. 19h - Balanço da Campanha Contra Pedofilia 19h30 - Conferência de Abertura - Profª. Lilian França/UFS 20h30 - Apresentação cultural

13 de maio (quinta-feira)

8h - Ato Público “Luta pelo Piso Salarial da Categoria” Local: Câmara de Vereadores de Aracaju e Assembleia Legislativa 14 às 17h - Apresentações de Trabalhos Científicos Local: Auditórios Padre Melo e Padre Arnóbio 15h e 19h - Curso de capacitação sobre “Pedofilia” para docentes e egressos. 19h30 às 22h - Apresentações de Trabalhos Científicos Local: Auditórios Padre Melo e Padre Arnóbio

14 de maio (sexta-feira)

14h - Conferência “A instrumentalidade no exercício profissional” - Profª. Yolanda Guerra Local: Auditório da OAB 18h30 - Homenagem 19h - Conferência “A instrumentalidade no exercício profissional” - Profª. Yolanda Guerra Local: Auditório da Reitoria

15 de maio (sábado)

9h - Curso de capacitação para docentes, tutores do EAD e egressos “Instrumentalidade e o estágio supervisionado em Serviço Social” - Profª. Yolanda Guerra

CAMPUS ITABAIANA

12 de maio (quarta-feira) - Minishopping Itabaiana

17 às 18h30 - Credenciamento 18h30 - Abertura oficial - Diretor Campus Itabaiana; Representante da Coordenação do Curso; Representante da Comissão do Evento Profª. Vania Biriba; Representantes dos Discentes. 19h - Apresentação cultural 19h30 - Balanço da Campanha Contra Pedofilia 20 às 22h - Conferência de Abertura: “Pedofilia e suas implicações penais” - Profª. Juliana de Fátima Rangel Guedes Alcoforado

13 de maio (quinta-feira)

8h - Ato Público “Luta pelo Piso Salarial da Categoria”. Local: Câmara de Vereadores de Aracaju e Assembleia Legislativa de Aracaju 19h30 às 22h - Apresentações de Trabalhos Científicos - Representante da Comissão do Evento Profª. Rosana Marques Local: Minishopping Itabaiana

14 de maio (sexta-feira)

19h - Conferência “A instrumentalidade no exercício profissional” - Profª. Yolanda Guerra (transmissão simultânea) 19h - Conferência “ Serviço Social na área rural: relato de experiência” - Profª. Magaly Nunes de Goes (Assistente Social da Pronese)

15 de maio (sábado)

9h - Capacitação para docentes, tutores do EAD e egressos “Instrumentalidade e o estágio supervisionado em Serviço Social” - Profª. Yolanda Guerra Local: Auditório Padre Arnóbio

CAMPUS ESTÂNCIA

12 de maio (quarta-feira) - Minishopping Estância

17 às 18h30 - Credenciamento 18h30 - Abertura oficial Diretora Campus Estância; Assessora do curso de Serviço Social, Cândida Brito; Representante da Comissão do Evento; Profª. Enedina Maria Souto; Representantes dos Discentes. 19h - Apresentação cultural 19h30 - Balanço da Campanha Contra Pedofilia 20 às 22h - Conferência de Abertura “Pedofilia e suas implicações penais” - Profª. Annecley de Souza F. Araújo, delegada de Polícia de Estância.

13 de maio (quinta-feira)

8h - Ato Público “Luta pelo Piso Salarial da Categoria” Local: Câmara de Vereadores de Aracaju e Assembleia Legislativa de Aracaju 19h30 às 22h - Apresentações de Trabalhos Científicos Representante da Comissão do Evento Profª. Kátia Araújo Local: Minishopping Estância

14 de maio (sexta-feira)

19h - Conferência “A instrumentalidade no exercício profissional” - Profª. Yolanda Guerra (transmissão simultânea) Representante da Comissão do Evento Profª. Marilene Calazans 19h - Serviço Social na Educação: relato de experiência Assistente Social: Clousevania de Souza Marinho (Nossa Escola)

15 de maio (sábado)

9h - Capacitação para docentes, tutores do EAD e egressos “Instrumentalidade e o estágio supervisionado em Serviço Social” - Profª. Yolanda Guerra Local: Auditório Padre Arnóbio

CAMPUS PROPRIÁ

12 de maio (quarta-feira) - Minishopping Propriá

17h às 18h30 - Credenciamento 18h30 - Abertura oficial - Diretor Campus Propriá; Representante da Coordenação do Curso; Representante da Comissão do Evento, Profª. Clarissa Barreto; Representantes dos Discentes. 19h - Apresentação cultural 19h30 - Balanço da Campanha Contra Pedofilia 20 às 22h - Conferência de Abertura “Pedofilia” - Prof. Ricardo de Souza Lima

13 de maio (quinta-feira)

8h - Ato Público “Luta pelo Piso Salarial da Categoria” Local: Câmara de Vereadores de Aracaju e Assembleia Legislativa de Aracaju 19h30 às 22h - Apresentações de Trabalhos Científicos. Representante da Comissão do Evento - Profª. Ana Caroline Trindade Local: Minishopping Propriá

14 de maio (sexta-feira)

19h - Conferência “A instrumentalidade no exercício profissional” - Profª. Yolanda Guerra (transmissão simultânea) Representante da Comissão do Evento - Profª. Rosana Marques 19h - Conferência “ Serviço Social na Educação: relato de experiência” Conferencista: Vânia de Jesus (Assistente Social do Instituto Federal de Educação Tecnológica)

15 de maio (sábado)

9h - Capacitação para docentes, tutores do EAD e egressos “Instrumentalidade e o estágio supervisionado em Serviço Social” - Profª. Yolanda Guerra Local: Auditório Padre Arnóbio

PROGRAMAÇÃO EAD

13/05 (quinta-feira)

8h30 - Abertura do evento - Profª. Maria Ione V. de Menezes (Coordenadora do Curso de Serviço Social/EAD) 9h às 10h10 - Conferência “A influência da Mídia nos Movimentos Sociais” - Profª. Kátia Maria Araújo Souza 10h20 às 11h - Apresentação de Trabalhos Científicos 11h às 11h30 -Apresentação Cultural (Transmissão simultânea do CCS) 13h30 às 15h - Apresentações de Trabalhos Científicos 15h20 às 16h40 - Mesa redonda: “A atuação do Assistente Social na contemporaneidade nas áreas da saúde e da assistência social” 15h e 19h - Curso de capacitação sobre “Pedofilia” para docentes, egressos e tutores (momento presencial)

14/05 (sexta-feira)

18h30 - Homenagem 19h - Conferência: A Instrumentalidade no exercício profissional do Assistente Social (transmissão simultânea) - Profª. Yolanda Guerra Local: Auditório da Reitoria

15/05 (sábado)

9h - Curso de capacitação para docentes, tutores do EAD e egressos Tema: “Instrumentalidade e o Estágio Supervisionado em Serviço Social” (momento presencial) - Profª. Yolanda Guerra

Docência no Ensino Superior

1. Definição de Docência

A docência historicamente foi entendida como o processo de transmissão de conhecimento feito pelo professor ao aluno. No entanto, com as mudanças vivenciadas no mundo do trabalho e o avanço da tecnologia, o processo de formação dos docentes precisa acompanhar essas transformações ocorridas na sociedade. Nesse sentido, Ferreira apud Libâneo demonstra que a docência está para além do ato de ministrar aulas.

O conceito de docência passa a não se constituir apenas de um ato restrito de ministrar aulas, nesse novo contexto, passa a ser entendida na amplitude do trabalho pedagógico, ou seja, toda atividade educativa desenvolvida em espaços escolares e não-escolares pode-se ter o entendimento de docência. (LIBÂNEO, 2007: 23)

2. História do Ensino Superior no Brasil


Segundo Pietrobon e Côrrea, o Ensino Superior no Brasil surge para atender os interesses da elite proveniente da Família Real. A primeira universidade que prosperou no país foi a Universidade do Rio de Janeiro. Esse espaço não tinha total autonomia para decidir o que fazer dentro da instituição.

Posteriormente, nos anos 1960, as universidades tornam-se centros de mobilização estudantil contra o regime ditatorial instalado no Brasil. Aos poucos, estes centros de formação profisssional foram conquistando seu espaço na sociedade, mudando a forma de trabalhar a educação.

Atualmente, as universidades apresentam como finalidade a permanente construção da crítica sustentada no tripé estabelecido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional): ensino, pesquisa e extensão. Ou seja, na construção do conhecimento através dos problemas historicamente produzidos, bem como dos resultados de sua aplicação na sociedade e das novas demandas e desafios que esta sociedade apresenta.

Segundo Anastaciou e Pimenta (2002:164), o ensino na universidade constitui um processo de busca, de construção científica e de crítica ao conhecimento produzido. Daí, promover nos alunos e professores a capacidade de reflexão, possibilitando a substituição da mera transmissão de conteúdos por um processo de investigação do conhecimento, de modo que se possa criar e recriar os modos de aprendizagem, dentre outros.

3. O Docente no Ensino Superior


Para analisar o docente no ensino superior nos basearemos em três aspectos: a identidade profissional, as condições de trabalho e as atuais exigências para o exercício da profissão.

Que características são atribuídas quando pensamos no professor? Geralmente, professor é aquele que conhece tudo, vive estudando, que não bebe, não fuma, é aquele que ensina bem o conteúdo. Enfim, várias são as características conferidas a esta categoria profissional.

No entanto, diante das mudanças vivenciadas na sociedade brasileira contemporânea, consoante Anastaciou e Pimenta, o perfil dos professores tem sido modificado, acrescido de cumprir funções de família e de outras instâncias sociais, respondendo a necessidade de afeto dos alunos,trabalhar com horários cada vez mais reduzidos, entre outros.

Nesse contexto, percebemos a presença de uma nova visão na educação: a visão holística. Os alunos devem ser compreendidos não mais intelectualmente, mas em todos os aspectos como o físico, emocional, social e espiritual, por exemplo. Sendo assim, essa visão holística colabora para perceber o aluno como ser integral através de vivências de dinâmicas de grupo, de modo a valorizar as coisas simples da vida por meio dessa relação entre professor-aluno.

Nesse espaço da docência, o profissional possui algumas marcas históricas associadas ao exercício de sua função. Segundo Anastaciou e Pimenta apud Guimarães, algumas dessas marcas são: a desvalorização e proletarização do professor, exercício eminentemente feminino, com caráter de "sagrado", recebendo baixos salários, docentes que atuam sem formação, má qualidade das experiências de aprendizagem com os alunos e descompromisso com a atualização.

Os contextos e as condições de trabalho dos professores nas instituições do ensino superior são muito diferentes quanto às formas de ingresso, aos vínculos, à jornada de trabalho e as compromissos dela derivados. No tocante às condições de trabalho, é certo que são bem diferentes nas diversas instituições. (ANASTACIOU & PIMENTA, 2002:119)

Existem diferenças na contratação do professor nas instituições públicas e privadas. Nas primeiras, os docentes ingressam na universidade por meio de concurso público, já nas particulares isso também acontece, mas além do concurso pode ser através de convite. Geralmente, quando os professores ingressam nos cursos, já encontram as ementas das disciplinas prontas e falta o diálogo com outros professores para criarem maneiras de ensinar em que o aprendizado acontece de modo interdisciplinar.

A profissão de docente exige de seus profissionais flexibilidade e imprevisibilidade para trabalhar com alunos com diferentes pensamentos e com diversas situações do dia-a-dia, por exemplo: saber lidar com o discente trabalhar, com aquele que não se sente estimulado a estudar ou com aquele que apresenta comportamento agressivo, como também cobra-se deles que cumpram funções de família e de outras instâncias sociais, que respondam a necessidade de afeto dos alunos, que resolvam problemas com drogas, violência e indisciplina. Sendo assim, o docente deve ter também criatividade como forma de solucionar situações difíceis que aparecerão no decorrer de sua prática profissional, é o que chamamos de "jogo de cintura" para com seus alunos.

As novas exigências consistem em um docente que tenha qualificação profissional específica e tenha como prática não somente a docência, mas também a pesquisa, além de saber lidar com as situações adversas do seu cotidiano.

Prova e Gabarito de Provas

Abaixo segue o endereço para ter acesso a provas e seus respectivos gabaritos de várias profissões, dentre elas está a de assistente social.

downloads.topgyn.com.br/concursos/letra_a/conso39a13.php

O Atendimento do Assistente Social no setor funerário

Segundo o site funerarianet.com.br, as empresas funerárias sempre tiveram um importante papel social em suas comunidades. No início assumiam os funerais assistenciais. Com a adoção dos planos assistenciais funerários, passaram a suprir carências da rede pública, tornando acessível à população de baixa renda serviços como seguro de vida, assistência à saúde, o empréstimo de materiais de convalescença e até remoção em ambulâncias simples.

Mais tarde as empresas iniciaram projetos de alcance social, perpetuando suas características de comprometimento com o Desenvolvimento Sustentável. O Serviço Social destas funerárias passou a programar atividades e a desenvolver programas que atendem grupos específicos: idosos, mães que perderam seus filhos, crianças carentes, entre outros.

De acordo com o site funerariaonline.com.br muitas foram as contribuições obtidas com a presença do assistente social no ramo funerário. Desde sua implantação em 1996, as iniciativas têm se tornado cada vez mais diversificadas e as atividades desenvolvidas têm tomado uma proporção bastante significativa entre os usuários.

Atualmente os profissionais do Serviço Social são extremamente atuantes nas empresas onde trabalham, muitas vezes assessoram diretamente o diretor na resolução das problemáticas que concernem tanto ao colaborador interno como aos usuários assistidos, administram os benefícios, dedicam-se à elaboração de projetos e implantam atividades diferentes, criativas, que vencem o preconceito que muitos têm com relação à empresa funerária.

Juntamente este profissional procura realizar atividades de conscientização, de esclarecimento, de engajamento social, que condicionam o seu usuário à uma vida mais repleta, saudável e humana.

Entre as inúmeras atividades que podem ser desenvolvidas no setor funerário pela assistente social, podemos citar:

No óbito e pós óbito:

·Visita aos velórios objetivando esclarecer o usuário quanto aos direitos que lhe são cabíveis junto ao plano funerário; orientá-lo quanto aos procedimentos a serem tomados; assistir à família quanto às dificuldades que possam ocorrer bem como avaliar de forma prévia a satisfação com o atendimento.

·Atendimento personalizado na entrega do atestado de óbito objetivando orientar, encaminhar e dar suporte à família quanto às medidas a serem tomadas depois do óbito( requerimento de pensão, inventário, anulação de aposentadoria, DPVAT, seguro de vida, entre outros);

·Desenvolver terapia de grupo juntamente com um profissional da área de psicologia objetivando aproximar e interagir as pessoas com suas vivências sobre a morte; oferecer espaço para a discussão dos possíveis medos e angústias; contribuir para o alcance do equilíbrio psico social e estimular a harmonia no relacionamento familiar trabalhando a relação “ morte x perda” de maneira simples e aberta.

2.Em vida:

·Parceria com médicos, dentistas, laboratórios, clínicas de fisioterapia, radiologias, plantonistas, entre outros, para oferecimento de serviços a preços reduzidos;

·Criação e monitoramento de grupos (gestantes, idosos, crianças, adolescentes, etc.);

·Incorporação de cursos profissionalizantes;

·Atendimento com ambulância e veículos de apoio não emergenciais;

·Empréstimo de equipamentos ortopédicos;

·Parceria com o Banco de Olhos da cidade para a coleta e transplante de córneas;

·Promoção de eventos culturais e educativos (folhetos informativos, promoção de eventos, apoio e participação junto às campanhas municipais, atenção às datas comemorativas);

·Desenvolvimento de campanhas preventivas (acuidade visual, exames laboratoriais, avaliação odontológica (prevenção ao câncer bucal), vacinação);

·Desenvolvimento de campanhas sociais (arrecadação de medicamentos, roupas, brinquedos, doação de sangue)

·Parcerias com áreas de lazer e colônias de férias;

Com os Colaboradores:

·Recrutamento, seleção, integração e treinamento de pessoal;

·Administração de Caixa Beneficente;

· Promoção de cursos de aperfeiçoamento;

·Comemoração dos Aniversariantes;

·Desenvolvimento da participação através de reuniões constantes entre colaboradores e diretores;

·Confraternizações.

Vale salientar como observação muito importante, que todas estas atividades, antes de serem colocadas em prática, devem passar por uma avaliação cautelosa da realidade na qual a empresa funerária está inserida. De nada adianta desenvolver atividades que não favoreçam a população satisfatoriamente, ou melhor, que não atinjam as necessidades mais emergentes apresentadas pelos usuários. Cada região e cada empresa tem a sua dinâmica própria de trabalho, um perfil próprio de usuário, de cultura e de atendimento, cabe ao profissional do Serviço Social saber administrar os recursos que possui de acordo com o meio em que se está atuando.

A criatividade e a iniciativa também auxiliam muito! Mesmo usando da coerência, o assistente social necessita ser inusitado, diversificar, vencer seus próprios receios e inovar! Também precisa ser participativo, procurando estar engajado nos projetos desenvolvidos, mantendo contato direto com os usuários assistidos.

Assim, percebemos que o leque de atividades do Serviço Social no setor funerário é muito extenso e que a sua intervenção junto à empresa vem sendo cada vez mais valorizada e considerada pelos seus diretores e usuários, portanto mãos à obra!

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é o órgão responsável em fiscalizar se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo cumpridos. O ECA estabelece que os integrantes dos conselhos tutelares devem residir no município, ter mais de 21 anos de idade e reconhecida idoneidade moral. O estatuto exige, ainda, "inegável capacidade técnica", mas não cita detalhes. No Conselho Tutelar trabalham cinco Conselheiros, escolhidos pela comunidade para um mandato de 3 anos, que são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência.

Podem ser encaminhados para o Conselho Tutelar casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas crianças ou adolescentes. Ao receber denúncia de que alguma criança ou adolescentes está tendo seu direto violado, o Conselho Tutelar passa a acompanhar o caso para definir a melhor forma de resolver o problema.

Por exemplo, se os pais de uma criança ou adolescente não encontram vagas para seus filhos na escola, ou ainda, se a criança ou adolescente estiver precisando de algum tratamento de saúde e não for atendido, o Conselho Tutelar pode ser procurado. Nesses casos, o Conselho tem o poder de requisitar que os serviços públicos atendam a essas necessidades. Requisitar, aqui, não é mera solicitação, mas é a determinação para que o serviço público execute o atendimento.

Casos as requisições não sejam cumpridas, o Conselho Tutelar encaminhará o caso ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências jurídicas.

As Principais Funções do Conselho Tutelar são:

R Receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos e determinar as medidas de proteção necessárias;

Determinar matricula e freqüência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, garantido assim que crianças e adolescentes tenham acesso à escola;

-> Requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças ou adolescentes, quando necessário;

Atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando medidas de encaminhamento a: programas de promoção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, tratamento de dependência química;

Orientar pais ou responsáveis para que cumpram a obrigação de matricularem seus filhos no ensino fundamental, acompanhando sua freqüência e aproveitamento escolar;

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

Encaminhar ao Ministério Público as infrações contra os direitos de crianças e adolescentes.

Composição do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, escolhidos pelos cidadãos locais para mandato de três anos, nomeados pelo prefeito municipal e empossados pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, permitida uma recondução.

Da Competência

Atenderá na abrangência do município em que foi criado.

Das Atribuições

O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei n° 8.069/90.

I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;
II - atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no art. 129 I a VII;
III - fiscalizar as entidades de atendimento, conforme o art. 95;
IV - promover a execução de suas decisões, podendo, para tanto:
a) requisitar serviços públicos na área de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;
V - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente (art. 223 a 258 - ECA);
VI - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência (art. 148);
VII - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;
VIII - expedir notificações;
IX - requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes, quando necessárias;
X - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
XI - subsidiar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na elaboração de projetos, quanto às prioridades do atendimento à criança e ao adolescente;
XII - divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente, integrando as ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
XII - desempenhar outras atribuições previstas em lei

O Atendimento ao Público

De segunda a sexta-feira na maioria do Conselho Tutelar é feita durante horário comercial e aos sábados, domingos e feriados e período noturno permanecerá um plantão domiciliar mediante escala de serviços, afixada sob orientação e responsabilidade de um dos membros do Conselho Tutelar.