quarta-feira, 26 de maio de 2010

CFESS Manifesta Pelo fim do Fator Previdenciário

TEXTO PUBLICADO NO SITE DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS)



Brasília, 25 de maio de 2010


Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta



Finalmente, após uma década de luta de aposentados e pensionistas, o Congresso Nacional acata a antiga reivindicação destes/as trabalhadores/as e aprova o fim do Fator Previdenciário (FRP). O FPR decorre da “reforma” da previdência realizada em 1998, que reduziu direitos no âmbito da previdência do Regime Geral (RGPS). Após a Emenda Constitucional (EC) nº 20 (15/12/1998), o decreto nº 3.048 (06/05/1999) e a Lei n. º 9.876 (26/11/1999) provocaram mudanças no cálculo do benefício de aposentadoria da Previdência Social, anteriormente calculado pela média dos últimos 36 salários de contribuição do trabalhador, corrigidos monetariamente. Critérios meramente atuariais (calculados com base em uma fórmula matemática criada com o FPR). O valor do benefício passou a ser obtido com base na média aritmética dos maiores salários de contribuição, também corrigidos monetariamente, o que vem provocando perdas históricas no valor dos benefícios.


CFESS Manifesta Pelo fim do Fator Previdenciário


Outras medidas, além do FPR, provocaram a redução dos direitos para os/as trabalhadores/as regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente aqueles/as do setor privado. As principais foram:

1. transformação do tempo de serviço necessário para a aposentadoria em tempo de contribuição;

2. instituição da idade mínima de 48 anos para as mulheres e de 53 anos para os homens para a aposentadoria proporcional;

3. acréscimo no tempo de contribuição para os segurados, de 40% sobre o tempo que lhes faltava para a aposentadoria proporcional, no dia 16/12/98;

4. estabelecimento de um teto nominal para os benefícios e desvinculação desse teto do valor do salário mínimo;

5. Fim das aposentadorias especiais, que são aquelas onde o tempo de serviço (ou

de contribuição) exigido é menor com relação ao dos demais trabalhadores, exceto, para os professores da educação infantil, do ensino fundamental e médio e as dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A aprovação do fim do Fator Previdenciário pelo Congresso não restitui os direitos suprimidos, mas possibilita que os valores dos benefícios não sofram redução no momento de sua concessão.


Muitas análises e matérias da mídia insistem em apontar o Sistema Previdenciário brasileiro como causador de déficit público, seja no Regime Geral de Previdência gerido

pelo INSS, seja no Regime de aposentadorias do setor público. Tais alegações afirmam que as despesas com os direitos previdenciários são superiores à sua arrecadação. Na realidade, o que ocorre, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU) é o não cumprimento do estatuído nos artigos 194 e 195 da Constituição. Com a DRU, 20% do Orçamento da Seguridade são transferidos anualmente para o Orçamento Fiscal, o que reduz os recursos para as políticas de previdência, saúde e assistência social. São esses (falsos) argumentos que sustentaram as reformas no Regime Geral da Previdência em 1998/1999 e no Regime do Setor Público em 2003. São também esses argumentos que vem sendo utilizados pelo Governo para justificar um possível veto do Presidente da República ao fim do FPR, conforme declarações do Ministro do Planejamento.


O CFESS vem a público defender a extinção do FPR e conclamar as forças progressistas a pressionarem o Presidente Lula para sancionar o PLV 02/10 que extingue o fator previdenciário, e conceder o reajuste de 7,77% para os benefícios com valor acima de um salário mínimo. O Serviço Social brasileiro defende uma proposta de seguridade social universal, com financiamento redistributivo que onere o capital e não os trabalhadores. Isto é possível! Basta redefinir as prioridades, instituir uma política econômica que esteja a serviço das necessidades sociais, assegurar que a arrecadação de todas as fontes destinadas ao orçamento da seguridade social sejam utilizadas nas políticas de seguridade social (saúde, previdência e assistência social), extinguir a DRU; implementar uma agressiva política de geração de emprego e renda com contratos estáveis de trabalho, o que aumentaria a arrecadação da seguridade social. Basta priorizar o trabalho e os direitos da classe trabalhadora e não a política de juros altos e socorro aos bancos.


O CFESS vem a público defender a extinção do FPR e conclamar as forças progressistas a pressionarem o Presidente Lula para sancionar o PLV 02/10 que extingue o fator previdenciário, e conceder o reajuste de 7,77% para os benefícios com valor acima de um salário mínimo.

terça-feira, 11 de maio de 2010

9ª Semana do Assistente Social e 4º Encontro de Egressos da UNIT

A Universidade Tiradentes promove a 9ª Semana do Assistente Social e 4º Encontro de Egressos cujo tema é: "Na luta pela efetivação de direitos". O evento acontecerá nos dias 12 a 15 de maio nos campos de Aracaju, Estância, Itabaiana, Propriá e EAD.

PROGRAMAÇÃO:



CAMPUS ARACAJU FAROLÂNDIA


12 de maio (quarta-feira) - Teatro Tiradentes


17 às 18h30 - Credenciamento

18h30 - Abertura oficial
Magnífico Reitor Jouberto Uchôa de Mendonça; Pró-reitor Acadêmico: Ihanmark Damasceno dos Santos; Pró-reitor Adjunto de Assuntos Comunitários e Extensão: Gilton Kennedy de Souza Fraga; Pró-Reitor Adjunto de Graduação: Domingos Sávio Alcântara Machado; Pró-Reitor Adjunto de Pós-Graduação e Pesquisa: Temisson José dos Santos; Coordenadora do curso: Mirací Santos Correia; Presidente do CRESS: Lizandra Vieira de Oliveira; Coordenação do Evento: Sandra Regina Oliveira; Passos de Bragança Ferro; Representante da ABEPS; Representante dos Egressos;
Representantes dos Discentes.
19h - Balanço da Campanha Contra Pedofilia
19h30 - Conferência de Abertura - Profª. Lilian França/UFS
20h30 - Apresentação cultural

13 de maio (quinta-feira)


8h - Ato Público “Luta pelo Piso Salarial da Categoria”

Local: Câmara de Vereadores de Aracaju e Assembleia Legislativa
14 às 17h - Apresentações de Trabalhos Científicos
Local: Auditórios Padre Melo e Padre Arnóbio
15h e 19h - Curso de capacitação sobre “Pedofilia” para docentes e egressos.
19h30 às 22h - Apresentações de Trabalhos Científicos
Local: Auditórios Padre Melo e Padre Arnóbio

14 de maio (sexta-feira)


14h - Conferência “A instrumentalidade no exercício profissional” -
Profª. Yolanda Guerra
Local: Auditório da OAB
18h30 - Homenagem
19h - Conferência “A instrumentalidade no exercício profissional” - Profª. Yolanda Guerra
Local: Auditório da Reitoria

15 de maio (sábado)


9h - Curso de capacitação para docentes, tutores do EAD e egressos “Instrumentalidade e o estágio supervisionado em Serviço Social” -
Profª. Yolanda Guerra


CAMPUS ITABAIANA


12 de maio (quarta-feira) - Minishopping Itabaiana


17 às 18h30 - Credenciamento

18h30 - Abertura oficial - Diretor Campus Itabaiana; Representante da Coordenação do Curso; Representante da Comissão do Evento Profª. Vania Biriba; Representantes dos Discentes.
19h - Apresentação cultural
19h30 - Balanço da Campanha Contra Pedofilia
20 às 22h - Conferência de Abertura: “Pedofilia e suas implicações penais” - Profª. Juliana de Fátima Rangel Guedes Alcoforado

13 de maio (quinta-feira)


8h - Ato Público “Luta pelo Piso Salarial da Categoria”.

Local: Câmara de Vereadores de Aracaju e Assembleia Legislativa de Aracaju
19h30 às 22h - Apresentações de Trabalhos Científicos - Representante da Comissão do Evento Profª. Rosana Marques
Local: Minishopping Itabaiana

14 de maio (sexta-feira)


19h - Conferência “A instrumentalidade no exercício profissional” - Profª. Yolanda Guerra (transmissão simultânea)

19h - Conferência “ Serviço Social na área rural: relato de experiência” - Profª. Magaly Nunes de Goes (Assistente Social da Pronese)

15 de maio (sábado)


9h - Capacitação para docentes, tutores do EAD e egressos “Instrumentalidade e o estágio supervisionado em Serviço Social” - Profª. Yolanda Guerra

Local: Auditório Padre Arnóbio


CAMPUS ESTÂNCIA


12 de maio (quarta-feira) - Minishopping Estância


17 às 18h30 - Credenciamento

18h30 - Abertura oficial
Diretora Campus Estância; Assessora do curso de Serviço Social, Cândida Brito; Representante da Comissão do Evento; Profª. Enedina Maria Souto; Representantes dos Discentes.
19h - Apresentação cultural
19h30 - Balanço da Campanha Contra Pedofilia
20 às 22h - Conferência de Abertura “Pedofilia e suas implicações penais” - Profª. Annecley de Souza F. Araújo, delegada de Polícia de Estância.

13 de maio (quinta-feira)


8h - Ato Público “Luta pelo Piso Salarial da Categoria”

Local: Câmara de Vereadores de Aracaju e Assembleia Legislativa de Aracaju
19h30 às 22h - Apresentações de Trabalhos Científicos
Representante da Comissão do Evento Profª. Kátia Araújo
Local: Minishopping Estância

14 de maio (sexta-feira)


19h - Conferência “A instrumentalidade no exercício profissional” - Profª. Yolanda Guerra (transmissão simultânea)

Representante da Comissão do Evento Profª. Marilene Calazans
19h - Serviço Social na Educação: relato de experiência
Assistente Social: Clousevania de Souza Marinho (Nossa Escola)

15 de maio (sábado)


9h - Capacitação para docentes, tutores do EAD e egressos “Instrumentalidade e o estágio supervisionado em Serviço Social” - Profª. Yolanda Guerra

Local: Auditório Padre Arnóbio


CAMPUS PROPRIÁ


12 de maio (quarta-feira) - Minishopping Propriá


17h às 18h30 - Credenciamento

18h30 - Abertura oficial - Diretor Campus Propriá; Representante da Coordenação do Curso; Representante da Comissão do Evento, Profª. Clarissa Barreto; Representantes dos Discentes.
19h - Apresentação cultural
19h30 - Balanço da Campanha Contra Pedofilia
20 às 22h - Conferência de Abertura “Pedofilia” - Prof. Ricardo de Souza Lima

13 de maio (quinta-feira)

8h - Ato Público “Luta pelo Piso Salarial da Categoria”
Local: Câmara de Vereadores de Aracaju e Assembleia Legislativa de Aracaju
19h30 às 22h - Apresentações de Trabalhos Científicos.
Representante da Comissão do Evento - Profª. Ana Caroline Trindade
Local: Minishopping Propriá

14 de maio (sexta-feira)

19h - Conferência “A instrumentalidade no exercício profissional” - Profª. Yolanda Guerra (transmissão simultânea)
Representante da Comissão do Evento - Profª. Rosana Marques
19h - Conferência “ Serviço Social na Educação: relato de experiência”
Conferencista: Vânia de Jesus (Assistente Social do Instituto Federal de Educação Tecnológica)

15 de maio (sábado)

9h - Capacitação para docentes, tutores do EAD e egressos “Instrumentalidade e o estágio supervisionado em Serviço Social” - Profª. Yolanda Guerra
Local: Auditório Padre Arnóbio


PROGRAMAÇÃO EAD

13/05 (quinta-feira)


8h30 - Abertura do evento - Profª. Maria Ione V. de Menezes (Coordenadora do Curso de Serviço Social/EAD)

9h às 10h10 - Conferência “A influência da Mídia nos Movimentos Sociais” - Profª. Kátia Maria Araújo Souza
10h20 às 11h - Apresentação de Trabalhos Científicos
11h às 11h30 -Apresentação Cultural (Transmissão simultânea do CCS)
13h30 às 15h - Apresentações de Trabalhos Científicos
15h20 às 16h40 - Mesa redonda: “A atuação do Assistente Social na contemporaneidade nas áreas da saúde e da assistência social”
15h e 19h - Curso de capacitação sobre “Pedofilia” para docentes, egressos e tutores (momento presencial)

14/05 (sexta-feira)

18h30 - Homenagem
19h - Conferência: A Instrumentalidade no exercício profissional do Assistente Social (transmissão simultânea) -
Profª. Yolanda Guerra
Local: Auditório da Reitoria

15/05 (sábado)

9h - Curso de capacitação para docentes, tutores do EAD e egressos
Tema: “Instrumentalidade e o Estágio Supervisionado em Serviço Social” (momento presencial) - Profª. Yolanda Guerra

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Docência no Ensino Superior

1. Definição de Docência


A docência historicamente foi entendida como o processo de transmissão de conhecimento feito pelo professor ao aluno. No entanto, com as mudanças vivenciadas no mundo do trabalho e o avanço da tecnologia, o processo de formação dos docentes precisa acompanhar essas transformações ocorridas na sociedade. Nesse sentido, Ferreira apud Libâneo demonstra que a docência está para além do ato de ministrar aulas.

O conceito de docência passa a não se constituir apenas de um ato restrito de ministrar aulas, nesse novo contexto, passa a ser entendida na amplitude do trabalho pedagógico, ou seja, toda atividade educativa desenvolvida em espaços escolares e não-escolares pode-se ter o entendimento de docência. (LIBÂNEO, 2007: 23)

2. História do Ensino Superior no Brasil


Segundo Pietrobon e Côrrea, o Ensino Superior no Brasil surge para atender os interesses da elite proveniente da Família Real. A primeira universidade que prosperou no país foi a Universidade do Rio de Janeiro. Esse espaço não tinha total autonomia para decidir o que fazer dentro da instituição.

Posteriormente, nos anos 1960, as universidades tornam-se centros de mobilização estudantil contra o regime ditatorial instalado no Brasil. Aos poucos, estes centros de formação profisssional foram conquistando seu espaço na sociedade, mudando a forma de trabalhar a educação.

Atualmente, as universidades apresentam como finalidade a permanente construção da crítica sustentada no tripé estabelecido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional): ensino, pesquisa e extensão. Ou seja, na construção do conhecimento através dos problemas historicamente produzidos, bem como dos resultados de sua aplicação na sociedade e das novas demandas e desafios que esta sociedade apresenta.

Segundo Anastaciou e Pimenta (2002:164), o ensino na universidade constitui um processo de busca, de construção científica e de crítica ao conhecimento produzido. Daí, promover nos alunos e professores a capacidade de reflexão, possibilitando a substituição da mera transmissão de conteúdos por um processo de investigação do conhecimento, de modo que se possa criar e recriar os modos de aprendizagem, dentre outros.

3. O Docente no Ensino Superior


Para analisar o docente no ensino superior nos basearemos em três aspectos: a identidade profissional, as condições de trabalho e as atuais exigências para o exercício da profissão.

Que características são atribuídas quando pensamos no professor? Geralmente, professor é aquele que conhece tudo, vive estudando, que não bebe, não fuma, é aquele que ensina bem o conteúdo. Enfim, várias são as características conferidas a esta categoria profissional.

No entanto, diante das mudanças vivenciadas na sociedade brasileira contemporânea, consoante Anastaciou e Pimenta, o perfil dos professores tem sido modificado, acrescido de cumprir funções de família e de outras instâncias sociais, respondendo a necessidade de afeto dos alunos,trabalhar com horários cada vez mais reduzidos, entre outros.

Nesse contexto, percebemos a presença de uma nova visão na educação: a visão holística. Os alunos devem ser compreendidos não mais intelectualmente, mas em todos os aspectos como o físico, emocional, social e espiritual, por exemplo. Sendo assim, essa visão holística colabora para perceber o aluno como ser integral através de vivências de dinâmicas de grupo, de modo a valorizar as coisas simples da vida por meio dessa relação entre professor-aluno.

Nesse espaço da docência, o profissional possui algumas marcas históricas associadas ao exercício de sua função. Segundo Anastaciou e Pimenta apud Guimarães, algumas dessas marcas são: a desvalorização e proletarização do professor, exercício eminentemente feminino, com caráter de "sagrado", recebendo baixos salários, docentes que atuam sem formação, má qualidade das experiências de aprendizagem com os alunos e descompromisso com a atualização.

Os contextos e as condições de trabalho dos professores nas instituições do ensino superior são muito diferentes quanto às formas de ingresso, aos vínculos, à jornada de trabalho e as compromissos dela derivados. No tocante às condições de trabalho, é certo que são bem diferentes nas diversas instituições. (ANASTACIOU & PIMENTA, 2002:119)

Existem diferenças na contratação do professor nas instituições públicas e privadas. Nas primeiras, os docentes ingressam na universidade por meio de concurso público, já nas particulares isso também acontece, mas além do concurso pode ser através de convite. Geralmente, quando os professores ingressam nos cursos, já encontram as ementas das disciplinas prontas e falta o diálogo com outros professores para criarem maneiras de ensinar em que o aprendizado acontece de modo interdisciplinar.

A profissão de docente exige de seus profissionais flexibilidade e imprevisibilidade para trabalhar com alunos com diferentes pensamentos e com diversas situações do dia-a-dia, por exemplo: saber lidar com o discente trabalhar, com aquele que não se sente estimulado a estudar ou com aquele que apresenta comportamento agressivo, como também cobra-se deles que cumpram funções de família e de outras instâncias sociais, que respondam a necessidade de afeto dos alunos, que resolvam problemas com drogas, violência e indisciplina. Sendo assim, o docente deve ter também criatividade como forma de solucionar situações difíceis que aparecerão no decorrer de sua prática profissional, é o que chamamos de "jogo de cintura" para com seus alunos.

As novas exigências consistem em um docente que tenha qualificação profissional específica e tenha como prática não somente a docência, mas também a pesquisa, além de saber lidar com as situações adversas do seu cotidiano.